Pronunciamento
Luciane Carminatti - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/11/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Discorre sobre a Constituição de 1988, lei fundamental e suprema do Brasil que completou 30 anos dia 05 de outubro, redefinindo o processo de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar.
Posiciona-se que o objetivo principal da reorganização da Lei Maior do Brasil é assegurar os direitos fundamentais violados no regime autoritário; crimes inafiançáveis; ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, garantindo ao cidadão viver numa democracia representativa com direito a voto popular, eleição direita aos cargos de presidente, governador, prefeito, deputado federal, estadual, senador e vereador.
No quesito igualdade, destaca que a Constituição de 1988, entre seus princípios fundamentais, assegura cidadania e dignidade à pessoa humana; educação; liberdade de aprender, ensinar; pesquisar; divulgar o pensamento; arte do saber; pluralismo de ideias; concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; valorização dos profissionais de educação escolar e criação do Sistema Único de Saúde, uma das grandes conquistas da sociedade brasileira.
Por fim, defende a Constituição Federal, considerando-a um bem que assegura o direito do cidadão brasileiro, e afirma que nenhuma outra lei no Brasil pode contrariar ou se sobrepor à Constituição Brasileira, resguardada pela fiscalização do Supremo Tribunal Federal. [Taquígrafa: Elzamar]
Posiciona-se que o objetivo principal da reorganização da Lei Maior do Brasil é assegurar os direitos fundamentais violados no regime autoritário; crimes inafiançáveis; ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, garantindo ao cidadão viver numa democracia representativa com direito a voto popular, eleição direita aos cargos de presidente, governador, prefeito, deputado federal, estadual, senador e vereador.
No quesito igualdade, destaca que a Constituição de 1988, entre seus princípios fundamentais, assegura cidadania e dignidade à pessoa humana; educação; liberdade de aprender, ensinar; pesquisar; divulgar o pensamento; arte do saber; pluralismo de ideias; concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; valorização dos profissionais de educação escolar e criação do Sistema Único de Saúde, uma das grandes conquistas da sociedade brasileira.
Por fim, defende a Constituição Federal, considerando-a um bem que assegura o direito do cidadão brasileiro, e afirma que nenhuma outra lei no Brasil pode contrariar ou se sobrepor à Constituição Brasileira, resguardada pela fiscalização do Supremo Tribunal Federal. [Taquígrafa: Elzamar]