Pronunciamento

Leonel Pavan - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 19/04/2018
DEPUTADO LEONEL PAVAN (Orador) - Registra a importante e recente decisão divulgada pela Receita Federal, que deverá ter reflexo positivo para o setor de turismo na região de fronteira catarinense. Neste sentido, destacou a informação da Receita, de que já estão definidas as regras para regulamentar a instalação e funcionamento de lojas francas em cidades de fronteira, mais conhecidas como duty free e free shops.
Comemora a medida, que é um dos passos que faltava para a abertura desses estabelecimentos em municípios brasileiros caracterizados como cidades gêmeas, que estão ao lado, na fronteira de país distinto. Relata que hoje 32 municípios brasileiros são classificados desta forma, ressaltando que em Santa Catarina o município de Dionísio Cerqueira será o único beneficiado com a instalação. Comenta que a expectativa é de que a nova medida gere mais receita para os municípios, além de novos empregos, e também reduza a concorrência desleal do comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops.
Argumenta que a região de Dionísio Cerqueira poderá ter um incremento no chamado turismo de compras, com preços atrativos, afirmando que aquela região mais pobre e todo o extremo oeste viverão um novo momento na sua história, porque ali estarão instaladas lojas com preços isentos de impostos, concorrendo com Argentina e Paraguai, que se beneficiam destas lojas levando milhares de dólares para lá, e que agora permanecerão no Brasil. [Taquígrafa: Sara]