Pronunciamento
Kennedy Nunes - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/05/2019
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Registra que foi informado de que não houve defesa, por parte da Assembleia Legislativa, no julgamento da ADIN à emenda que destinava 15% do Orçamento estadual à Saúde.
Relata que há uma interpretação de que, por simetria, os parlamentares não podem legislar sobre as questões orçamentárias. Argumenta que a Constituição de 88 concede a possibilidade de legislar sobre questões tributárias e orçamentárias. Pede para a Comissão de Saúde verificar quais foram os procedimentos que o Jurídico da Casa apresentou como defesa em relação à ADIN. Acrescenta que talvez esteja equivocado, mas pede que o Setor Jurídico se manifeste.
Na sequência, comenta que a eficiência de um parlamentar não pode ser avaliada apenas no quesito presença no Plenário, e nem apenas por produção legislativa. Cita e aprova o exemplo do site jornalístico Congresso em Foco, que fez uma avaliação média que incluía presença nas comissões, produções legislativas e ações de improbidade administrativa e jurídica. Assim, afirma que não é possível analisar a eficiência de um parlamentar apenas por um ponto.
Comenta que a entrevista dada, no dia anterior, mostrava o cenário do seu gabinete, onde apareciam vários quadros na parede, com leis de sua autoria e que estão em vigor. Demonstra satisfação ao saber que é o segundo deputado com maior número de projetos de lei e número de emendas da Reforma Administrativa, e décimo nono lugar no ranking geral dos deputados do estado. Finaliza, confirmando que mesmo com a ausência nas sessões, por conta das atividades relacionadas ao combate da automutilação, suicídio e violência contra a mulher, sente confiança na gestão e acredita que seus eleitores estão satisfeitos.
Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Comenta que há um equívoco na fala do deputado, e explica que, depois que se transformou em lei, a Assembleia Legislativa não tem mais participação no processo. [Taquígrafa: Sara]
Relata que há uma interpretação de que, por simetria, os parlamentares não podem legislar sobre as questões orçamentárias. Argumenta que a Constituição de 88 concede a possibilidade de legislar sobre questões tributárias e orçamentárias. Pede para a Comissão de Saúde verificar quais foram os procedimentos que o Jurídico da Casa apresentou como defesa em relação à ADIN. Acrescenta que talvez esteja equivocado, mas pede que o Setor Jurídico se manifeste.
Na sequência, comenta que a eficiência de um parlamentar não pode ser avaliada apenas no quesito presença no Plenário, e nem apenas por produção legislativa. Cita e aprova o exemplo do site jornalístico Congresso em Foco, que fez uma avaliação média que incluía presença nas comissões, produções legislativas e ações de improbidade administrativa e jurídica. Assim, afirma que não é possível analisar a eficiência de um parlamentar apenas por um ponto.
Comenta que a entrevista dada, no dia anterior, mostrava o cenário do seu gabinete, onde apareciam vários quadros na parede, com leis de sua autoria e que estão em vigor. Demonstra satisfação ao saber que é o segundo deputado com maior número de projetos de lei e número de emendas da Reforma Administrativa, e décimo nono lugar no ranking geral dos deputados do estado. Finaliza, confirmando que mesmo com a ausência nas sessões, por conta das atividades relacionadas ao combate da automutilação, suicídio e violência contra a mulher, sente confiança na gestão e acredita que seus eleitores estão satisfeitos.
Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Comenta que há um equívoco na fala do deputado, e explica que, depois que se transformou em lei, a Assembleia Legislativa não tem mais participação no processo. [Taquígrafa: Sara]