Pronunciamento

JOAO AMIN - 109ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 20/11/2018
DEPUTADO JOÃO AMIN (Orador) - Fala sobre as secretarias regionais, um assunto que já foi muito discutido, e demonstra a sua convicção de que apesar de transformadas em agências regionais, não cumprem a missão para a qual foram idealizadas, caracterizando-se, outrossim, como grandes consumidoras de verbas públicas.
Lembra que em 2015, quando da apreciação do Projeto de Lei n. 260, que dispunha sobre a transformação das secretarias regionais em agências regionais, apresentou um substitutivo global sugerindo a extinção e a implementação das regiões metropolitanas, tendo em vista a prestação de serviço ao cidadão, o que não obteve apoio necessário para a sua concretização.
Repercute matéria do jornalista Cacau Menezes, pontuando que em 2019 serão consumidos R$ 400 milhões por estas estruturas e, segundo o Tribunal de Contas, R$ 700 milhões foram gastos no ano de 2017. Também registra o pensamento do ex-governador Raimundo Colombo, que as considerava cabide de emprego, mas não conseguiu desfazer-se das mesmas.
Relata que, atualmente, a imprensa tem publicado que o governador eleito pretende extinguir essas regionais subjacentes, que não justificam a sua existência. Comemora esta notícia, pois o estado tem grandes desafios a partir de 2019 e precisa enxugar a máquina.
Considera que seria muito positivo se a atual administração antecipasse para 2018 a votação da extinção das regionais, pois o mesmo desafio está posto ao presidente eleito, com a reforma da Previdência, e ao governador eleito a reforma administrativa, mas, antes disso, o maior compromisso é com o estado e o Brasil, e tantas outras reformas que são necessárias. Desta forma, deseja que todos façam a sua parte, apoiando e votando as questões necessárias para o sucesso do próximo governo e, consequentemente, o bem estar do povo catarinense. [Taquígrafa: Sara]