Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/03/2018
DEPUTADO JEAN KUHLMANN (Orador) - Divulga o Projeto de Lei n. 0036/2018, de sua autoria, que altera os parágrafos do art. 32 da Lei n. 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, a fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação. Considera extremamente importante tal projeto que, além de regularizar a situação funcional da empresa, cessa as multas oriundas da Fatma.
Solicita apoio dos pares da Casa Legislativa a aprovação de importante matéria, possibilitando ao empregador manter a geração de emprego e ganho ambiental ao estado de Santa Catarina. [Taquígrafa: Elzamar]
Solicita apoio dos pares da Casa Legislativa a aprovação de importante matéria, possibilitando ao empregador manter a geração de emprego e ganho ambiental ao estado de Santa Catarina. [Taquígrafa: Elzamar]