Pronunciamento

Gabriel Ribeiro - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 27/06/2018
DEPUTADO GABRIEL RIBEIRO (Orador) - Manifesta-se quanto ao percentual de transferência de recursos da União para Santa Catarina, que é muito baixo, com base nos impostos federais arrecadados pelo estado. Explica que, no ano de 2017, foi de apenas 18.64%, significando que de cada R$ 100 de impostos federais pagos pelos catarinenses, retornaram em investimentos apenas R$ 18,64, demonstrando uma discriminação total do governo federal com um estado.
Registra que apresentou uma moção de indignação e contrariedade ao presidente Temer, na data de 25 de abril, que foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, e no dia 17 de maio houve uma resposta do ministro chefe da Casa Civil, informando que a matéria é de competência do Ministério da Fazenda, que enviaria os dados técnicos pertinentes. Menciona que tal resposta veio na forma de cartilha, onde constam os critérios técnicos que têm por base uma lei de 1989, criada para diminuir a desigualdade no Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar n. 62, que distribui mais recursos àqueles estados que têm mais habitantes e renda per capita menor.
Entende que, por este critério, o estado catarinense recebe um índice bastante baixo, como se não existissem problemas. Ressalta que se contribui muito, recebe-se pouco e há muita demanda, lamentando que este fato ainda se agrave com cortes anunciados de recursos ao DNIT para recuperação de estradas, evidenciando que Santa Catarina está em último plano e só serve para pagar impostos.
Demonstra indignação com o descaso do governo federal, reafirmando que esse sistema deixa o estado em condição de desigualdade para disputar com outros estados a fatia do orçamento da União. Neste sentido, conclama seus pares para apoiá-lo em ações legislativas ou até mesmo judiciais, se necessário, para reverter a situação. [Taquígrafa: Sara]