Pronunciamento

Fernando Coruja - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/04/2018
DEPUTADO FERNANDO CORUJA (Orador) - Comenta que Saúde é um dos assuntos mais abordados pelos deputados, constatando que os discursos se perdem porque não há efetividade nas ações. Declara que a Assembleia Legislativa tem se empenhado em relação a este tema, e destaca a transparência das filas, os recursos que foram destinados pelo Parlamento, e a inovação ampliando de 12% para 15% o percentual a ser aplicado no setor.
Explica que a Constituição Federal vincula e prevê que deve ser destinado à Saúde o mínimo de 12% da receita estadual, entretanto Santa Catarina inovou e ampliou este percentual para 15%, mas infelizmente esta emenda constitucional está sendo contestada no STF através de uma ADIn, e lamenta o fato de o governador que está deixando o cargo ter entrado com essa ação.
Também fala sobre a aprovação da admissibilidade de uma medida provisória, assinada pelo mesmo governador, determinando que os recursos da Alesc, que deveriam ser destinados à Saúde, sejam encaminhados à antiga Secretaria de Recursos Descentralizados e deixando de cumprir assim a finalidade.
Refere-se ainda ao projeto de lei que já passou pelas comissões e que será submetido à votação do Plenário, disciplinando que os repasses à Secretaria da Saúde sejam feitos na forma de duodécimo, nos moldes dos repasses aos Poderes, garantindo assim aporte financeiro àquela pasta. Concluindo, reitera que a Saúde precisa de uma atenção especial, apelando pela aprovação do duodécimo para a mesma.

Deputado Serafim Venzon (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pelo pronunciamento, constatando que pouco a pouco transformar-se-á em realidade a ideia de que a Saúde tem que estar em primeiro lugar. [Taquígrafa: Sara]