Pronunciamento
FABIANO DA LUZ - 100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/10/2019
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Retoma o discurso do deputado Ricardo Alba, enaltecendo as atitudes do atual presidente da República, contrapondo-se a verdade de um Brasil que se tornou vergonha mundial e um dos piores da história.
Comenta que, na presente data, se discutiu na Comissão de Direitos Humanos a questão da imigração, com a participação dos deputados Ada De Luca e Padre Pedro Baldissera, membros das igrejas Católica e Luterana, o Comitê dos Direitos Humanos, a Secretaria do Desenvolvimento Social e alguns imigrantes de Santa Catarina.
Embasa o assunto informando que há no estado catarinense 5.762 imigrantes cadastrados vindos de 85 países, cujo ingresso gira em torno de 80 imigrantes por dia, além de 1.600 alunos na rede pública estadual, oriundos de 59 países, e atualmente o estado acolhe grande parte de haitianos, argentinos, paraguaios e uruguaios.
Diante do cenário atual, revela o fechamento no estado do CRAI - Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante, que atuava na distribuição dos imigrantes de Santa Catarina, transferindo a responsabilidade para as secretarias sociais dos municípios. Sobre o cancelamento, posiciona-se a favor de criar uma lei de regulamentação do imigrante no estado. Historicamente, reporta-se à lei federal de 1981, cujos termos eram direcionados à fronteira, e em 2017, no dia 24 de maio, o governo federal regulamentou, mas o estado catarinense não tem uma lei.
A partir desse relato e com muita disposição para manter o amparo aos imigrantes, informa que elaborou um projeto de lei de regulamentação da presença do imigrante em Santa Catarina, juntamente com a deputada Ada De Luca, solicitando aos 40 deputados que apoiem a criação da referida lei. Acrescenta ainda que governo do estado já está ciente da necessidade de se criar um fundo, um conselho de apoio ao imigrante e recurso orçamentário para a criação de um programa público de atenção ao imigrante em Santa Catarina.
Traz ainda outro assunto preocupante, referindo-se à Cidasc, que por determinação da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários - ANTAQ, a citada estatal deixará de administrar os dois galpões no Porto de São Francisco. Destaca que a referida atuação gera um faturamento de três milhões e meio de reais, valor que dá sustentação de 85% à Cidasc, e que havendo o cumprimento ora citado, a estatal deixará de prestar serviços no setor agropecuário do estado catarinense.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Reforça que o Brasil é um país de imigrantes, considerando-os irmãos, e critica o fechamento do CRAI, entidade que acolhia os imigrantes no estado. [Taquígrafa: Elzamar]
Comenta que, na presente data, se discutiu na Comissão de Direitos Humanos a questão da imigração, com a participação dos deputados Ada De Luca e Padre Pedro Baldissera, membros das igrejas Católica e Luterana, o Comitê dos Direitos Humanos, a Secretaria do Desenvolvimento Social e alguns imigrantes de Santa Catarina.
Embasa o assunto informando que há no estado catarinense 5.762 imigrantes cadastrados vindos de 85 países, cujo ingresso gira em torno de 80 imigrantes por dia, além de 1.600 alunos na rede pública estadual, oriundos de 59 países, e atualmente o estado acolhe grande parte de haitianos, argentinos, paraguaios e uruguaios.
Diante do cenário atual, revela o fechamento no estado do CRAI - Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante, que atuava na distribuição dos imigrantes de Santa Catarina, transferindo a responsabilidade para as secretarias sociais dos municípios. Sobre o cancelamento, posiciona-se a favor de criar uma lei de regulamentação do imigrante no estado. Historicamente, reporta-se à lei federal de 1981, cujos termos eram direcionados à fronteira, e em 2017, no dia 24 de maio, o governo federal regulamentou, mas o estado catarinense não tem uma lei.
A partir desse relato e com muita disposição para manter o amparo aos imigrantes, informa que elaborou um projeto de lei de regulamentação da presença do imigrante em Santa Catarina, juntamente com a deputada Ada De Luca, solicitando aos 40 deputados que apoiem a criação da referida lei. Acrescenta ainda que governo do estado já está ciente da necessidade de se criar um fundo, um conselho de apoio ao imigrante e recurso orçamentário para a criação de um programa público de atenção ao imigrante em Santa Catarina.
Traz ainda outro assunto preocupante, referindo-se à Cidasc, que por determinação da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários - ANTAQ, a citada estatal deixará de administrar os dois galpões no Porto de São Francisco. Destaca que a referida atuação gera um faturamento de três milhões e meio de reais, valor que dá sustentação de 85% à Cidasc, e que havendo o cumprimento ora citado, a estatal deixará de prestar serviços no setor agropecuário do estado catarinense.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Reforça que o Brasil é um país de imigrantes, considerando-os irmãos, e critica o fechamento do CRAI, entidade que acolhia os imigrantes no estado. [Taquígrafa: Elzamar]