Pronunciamento
Dr Vicente - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/10/2018
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Tece comentários a respeito do protocolamento de uma moção de apelo à bancada catarinense, no sentido de derrubar veto presidencial referente ao orçamento apresentado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, uma vez que o referido veto retira as condições mínimas para manutenção dos serviços sócio-assistenciais no país, entre os quais reduz o orçamento das Apaes. A intenção do governo federal é reduzir os recursos para a assistência social com uma previsão orçamentária federal de 49% para 2019, o que significa um corte de 44% para benefícios destinados a pessoas com deficiência, e de 57% para pessoas idosas, o que dá um total de R$ 25 milhões a menos para essa área tão importante.
Comunica o pedido do Ministério Público catarinense para a construção de unidades de Centros de Atendimento Socioeducativo, Case, para atender adolescentes que se encontram em conflito com a lei.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pela fala e, ao mesmo tempo, menciona a relevância do tema ao lembrar o custo que é para o estado a manutenção das referidas unidades que atendem adolescentes. [Taquígrafa: Sílvia]
Comunica o pedido do Ministério Público catarinense para a construção de unidades de Centros de Atendimento Socioeducativo, Case, para atender adolescentes que se encontram em conflito com a lei.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pela fala e, ao mesmo tempo, menciona a relevância do tema ao lembrar o custo que é para o estado a manutenção das referidas unidades que atendem adolescentes. [Taquígrafa: Sílvia]