Pronunciamento
Dirceu Dresch - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/02/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, eu tenho acompanhado, nesses últimos dias, deputado Kennedy Nunes, uma situação que de fato gera uma grande pergunta, deputada Angela Albino.
A empresa TAC Motors, instalada em Joinville em 2009, recebeu recursos do governo do estado por meio da SC Parcerias, que investiu no negócio em torno de R$ 6 milhões e detém 14% das ações da empresa. A empresa fabrica um jipe 4x4, um projeto concebido pelo ex-presidente da Fiesc, José Fernando Xavier Faraco.
Neste mês a TAC Motors anunciou que irá deixar Joinville para se instalar no Ceará, onde vai investir R$ 200 milhões. A empresa, no caso, foi atraída por estímulos financeiros da Sudene e estará isenta de tributos federais, ao contrário do que ocorre em Santa Catarina, e certamente estaduais.
Toda tecnologia do veículo é resultado de engenharia catarinense. De acordo com o presidente da empresa, para quem a SC Parcerias é apenas um dos 96 acionistas da empresa, a saída da TAC Motors de Santa Catarina seria uma questão de competitividade empresarial, e a empresa começa em julho a produção de jipes na cidade de Sobral, no Ceará.
Em Joinville, a empresa chegou a produzir 20 veículos por mês. Com a possibilidade de conseguir novos investimentos no Ceará, a empresa planeja fechar o primeiro ano de funcionamento no nordeste produzindo 150 veículos por mês.
Estou trazendo essa informação para chamar a atenção, primeiro, sobre o investimento da SC Parcerias, um investimento do estado, porque a SC Parcerias é uma empresa público-privada do nosso estado. E, segundo, porque aqui está, novamente, o resultado de uma guerra fiscal fortíssima em nosso país. Há uma guerra fiscal entre estados e, com certeza, quem perde são os trabalhadores e a população.
Por que não fazer esse investimento de R$ 200 milhões em Santa Catarina, se, no início, todo o processo recebeu grandes investimentos públicos em nosso estado?
Então, isso precisa de fato acontecer e precisamos fazer uma grande luta contra essa guerra fiscal entre os estados no nosso país. É preciso que haja, de fato, uma política nacional estratégica de desenvolvimento dos nossos estados, caso contrário o prejuízo, principalmente para os estados menores, será muito grande. E aí mostra, mais uma vez, a falta de compromisso desses grupos econômicos com o seu estado, com a sua origem, porque essa empresa foi concebida aqui no nosso estado e agora está abandonando Santa Catarina.
Mas quero registrar aqui, sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, a nossa luta do Parlamento, da nossa bancada e das centrais sindicais pela criação e manutenção do piso mínimo regional, uma política estratégica de desenvolvimento do nosso estado.
No início, em 2009, quando discutimos o piso mínimo, tivemos grandes reações de alguns setores, principalmente empresariais, que não queriam admitir a aprovação do piso mínimo regional porque diziam que era impossível aumentar o salário, que isso iria gerar desemprego, que o empresário não conseguiria pagar o salário. Mas está comprovado, nesses últimos anos, que nada disso aconteceu. Pelo contrário, o estado vem crescendo, desenvolvendo-se e gerando emprego, a exemplo do nosso país, que construiu uma política salarial concreta.
Hoje, por exemplo, temos o reajuste garantido do salário mínimo nacional, o reajuste da inflação, do INPC, a média do crescimento do PIB - Produto Interno Bruto.
Então, o aumento salarial e a criação do piso mínimo regional foram extremamente importantes para toda a sociedade catarinense, e não somente para os trabalhadores. Todos ganharam porque esse recurso não ficou no bolso do trabalhador. Quando o trabalhador compra alguma coisa, o comércio vende mais, a indústria precisa produzir mais, e isso é extremante positivo.
Agora precisamos manter a continuidade do reajuste do piso. É verdade que outros estados conseguiram um reajuste maior do que Santa Catarina, mas foi o que se conseguiu negociar nesse momento, que é uma média de 10% de reajuste.
Por isso, sra. presidente e srs. deputados, esta Casa tem o compromisso de contribuir com esse acordo que foi feito entre setores empresariais e os trabalhadores das centrais sindicais - e que vêm dando exemplos de uma grande articulação do sindicalismo catarinense. Por isso, o piso mínimo também já é resultado desse processo.
E digo mais: nós entendemos que a luta para construir um mecanismo de reajuste anual do piso mínino regional é importante e precisa ser construída. E aí as centrais já estão assumindo o compromisso de fazer um abaixo-assinado e vir com o processo de pressão, e quem sabe até com um projeto de iniciativa popular.
Parabéns por essa luta e por toda essa articulação. Esperamos sair daqui, hoje, com esse projeto aprovado, e que é de grande importância. E tomara que as próximas negociações coletivas, sra. presidente, que irão acontecer nesse próximo período, estejam acima do piso mínimo, que esse mínimo seja de fato o mínimo e que as categorias possam negociar acima, inclusive, do piso mínimo catarinense. Esta Casa pode dar essa contribuição, hoje, votando o projeto que está em tramitação neste Poder.
Os valores já são conhecidos e ficam em torno de R$ 700,00 a R$ 800,00 para as quatro faixas salariais diferenciadas em que diversas categorias se incluem.
Então, parabéns a todas as centrais sindicais, que se envolveram e estão construindo essa luta em prol dos trabalhadores catarinenses; ao setor empresarial, que sentou junto; e ao governo do estado, que está encaminhando para esta Casa esse projeto tão importante para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A empresa TAC Motors, instalada em Joinville em 2009, recebeu recursos do governo do estado por meio da SC Parcerias, que investiu no negócio em torno de R$ 6 milhões e detém 14% das ações da empresa. A empresa fabrica um jipe 4x4, um projeto concebido pelo ex-presidente da Fiesc, José Fernando Xavier Faraco.
Neste mês a TAC Motors anunciou que irá deixar Joinville para se instalar no Ceará, onde vai investir R$ 200 milhões. A empresa, no caso, foi atraída por estímulos financeiros da Sudene e estará isenta de tributos federais, ao contrário do que ocorre em Santa Catarina, e certamente estaduais.
Toda tecnologia do veículo é resultado de engenharia catarinense. De acordo com o presidente da empresa, para quem a SC Parcerias é apenas um dos 96 acionistas da empresa, a saída da TAC Motors de Santa Catarina seria uma questão de competitividade empresarial, e a empresa começa em julho a produção de jipes na cidade de Sobral, no Ceará.
Em Joinville, a empresa chegou a produzir 20 veículos por mês. Com a possibilidade de conseguir novos investimentos no Ceará, a empresa planeja fechar o primeiro ano de funcionamento no nordeste produzindo 150 veículos por mês.
Estou trazendo essa informação para chamar a atenção, primeiro, sobre o investimento da SC Parcerias, um investimento do estado, porque a SC Parcerias é uma empresa público-privada do nosso estado. E, segundo, porque aqui está, novamente, o resultado de uma guerra fiscal fortíssima em nosso país. Há uma guerra fiscal entre estados e, com certeza, quem perde são os trabalhadores e a população.
Por que não fazer esse investimento de R$ 200 milhões em Santa Catarina, se, no início, todo o processo recebeu grandes investimentos públicos em nosso estado?
Então, isso precisa de fato acontecer e precisamos fazer uma grande luta contra essa guerra fiscal entre os estados no nosso país. É preciso que haja, de fato, uma política nacional estratégica de desenvolvimento dos nossos estados, caso contrário o prejuízo, principalmente para os estados menores, será muito grande. E aí mostra, mais uma vez, a falta de compromisso desses grupos econômicos com o seu estado, com a sua origem, porque essa empresa foi concebida aqui no nosso estado e agora está abandonando Santa Catarina.
Mas quero registrar aqui, sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, a nossa luta do Parlamento, da nossa bancada e das centrais sindicais pela criação e manutenção do piso mínimo regional, uma política estratégica de desenvolvimento do nosso estado.
No início, em 2009, quando discutimos o piso mínimo, tivemos grandes reações de alguns setores, principalmente empresariais, que não queriam admitir a aprovação do piso mínimo regional porque diziam que era impossível aumentar o salário, que isso iria gerar desemprego, que o empresário não conseguiria pagar o salário. Mas está comprovado, nesses últimos anos, que nada disso aconteceu. Pelo contrário, o estado vem crescendo, desenvolvendo-se e gerando emprego, a exemplo do nosso país, que construiu uma política salarial concreta.
Hoje, por exemplo, temos o reajuste garantido do salário mínimo nacional, o reajuste da inflação, do INPC, a média do crescimento do PIB - Produto Interno Bruto.
Então, o aumento salarial e a criação do piso mínimo regional foram extremamente importantes para toda a sociedade catarinense, e não somente para os trabalhadores. Todos ganharam porque esse recurso não ficou no bolso do trabalhador. Quando o trabalhador compra alguma coisa, o comércio vende mais, a indústria precisa produzir mais, e isso é extremante positivo.
Agora precisamos manter a continuidade do reajuste do piso. É verdade que outros estados conseguiram um reajuste maior do que Santa Catarina, mas foi o que se conseguiu negociar nesse momento, que é uma média de 10% de reajuste.
Por isso, sra. presidente e srs. deputados, esta Casa tem o compromisso de contribuir com esse acordo que foi feito entre setores empresariais e os trabalhadores das centrais sindicais - e que vêm dando exemplos de uma grande articulação do sindicalismo catarinense. Por isso, o piso mínimo também já é resultado desse processo.
E digo mais: nós entendemos que a luta para construir um mecanismo de reajuste anual do piso mínino regional é importante e precisa ser construída. E aí as centrais já estão assumindo o compromisso de fazer um abaixo-assinado e vir com o processo de pressão, e quem sabe até com um projeto de iniciativa popular.
Parabéns por essa luta e por toda essa articulação. Esperamos sair daqui, hoje, com esse projeto aprovado, e que é de grande importância. E tomara que as próximas negociações coletivas, sra. presidente, que irão acontecer nesse próximo período, estejam acima do piso mínimo, que esse mínimo seja de fato o mínimo e que as categorias possam negociar acima, inclusive, do piso mínimo catarinense. Esta Casa pode dar essa contribuição, hoje, votando o projeto que está em tramitação neste Poder.
Os valores já são conhecidos e ficam em torno de R$ 700,00 a R$ 800,00 para as quatro faixas salariais diferenciadas em que diversas categorias se incluem.
Então, parabéns a todas as centrais sindicais, que se envolveram e estão construindo essa luta em prol dos trabalhadores catarinenses; ao setor empresarial, que sentou junto; e ao governo do estado, que está encaminhando para esta Casa esse projeto tão importante para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)