Pronunciamento

Ana Paula Lima - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 18/04/2018
DEPUTADA ANA PAULA LIMA (Oradora) - Reporta-se à precária situação da saúde pública no estado de Santa Catarina, destacando a dívida do governo com os hospitais filantrópicos e organizações não governamentais, as OSCIPs.
Pondera que tal situação é preocupante, conforme entrevista do governador Eduardo Pinho Moreira, afirmando não ter conhecimento da real dimensão da dívida da secretaria de estado da Saúde, também assegura que o estado não tem dinheiro em caixa para sanar ou decupar as devidas despesas. Discorda com a atitude do atual governador por não honrar o compromisso assumido com os catarinenses.
Critica o governo, aportado em 2002, criando as secretarias regionais, situação que proporcionou aumento de gastos públicos e concomitantemente incapacidade de atender a demanda proposta. Afirma que a referida situação é emblemática, considerando ineficaz a forma usada pelo governo, fechando apenas 15 agências pequenas. Apela aos pares da Casa Legislativa a apreciação do PL 0221/2017, de sua autoria, extinguindo tais secretariais regionais.
Repercute os recursos recebidos do governo federal, beneficiando Santa Catarina, intitulado Fundam 1, verba distribuída aos municípios catarinenses. Entretanto informa que o Fundam 2, repasse anunciado pelo governador, não será realizado, tendo em vista que o governo não tem dinheiro em caixa para cumprir o que foi prometido. [Taquígrafa: Elzamar]