Orientação de Trabalhos

Consultoria Legislativa

Orientação para solicitação de trabalhos à Consultoria Legislativa

A solicitação dos trabalhos feita por intermédio da assessoria dos Gabinetes Parlamentares ou por outros setores da Alesc deve, na medida do possível, seguir os procedimentos formais estabelecidos pela Consultoria Legislativa, a fim de que se garanta maior compreensão do que foi solicitado, bem como para a avaliação correta do corpo técnico quanto ao enfoque, abrangência e urgência necessários.

Esses procedimentos não são meras formalidades, visam sobremaneira à otimização das tarefas, considerando que, além de serem estas muito diversificadas, a Consultoria Legislativa deve atender com a mesma presteza a todos os parlamentares e aos demais setores do Poder Legislativo.

Assim, para facilitar os diversos encaminhamentos, alguns modelos de Moção, Pedido de Informação, Requerimento e Indicação estão disponibilizados no Menu Principal – em Solicitação de Trabalhos – Proposições não normativas, os quais sugerimos sejam utilizados como referencial, tanto de texto quanto de formatação, e entregues com cópia, na qual será dado o recebimento pela Secretaria/Recepção do Setor, para a posterior revisão e devolução ao solicitante.

Para solicitação dos demais trabalhos, como Propostas de Emenda à Constituição Estadual, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Emendas, Atos da Mesa, Pareceres e Consultas, deve ser utilizado o formulário próprio, também disponibilizado em Solicitação de Trabalhos – Formulário Padrão.

Contato

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