Solicitação de Trabalhos

Consultoria Legislativa

Modelos

Formulários para solicitação de trabalhos

  1. Formulário Padrão - Proposições Normativas
    (Proposta de Emenda à Constituição Estadual, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Emenda, Atos da Mesa, Relatórios e Votos, Consulta e Outros)
  2. Formulário Padrão - Proposições Não-Normativas e Outros
    (Moção, Pedido de Informação, Requerimento, Indicação e outros)

Modelos para a Elaboração de Proposições Não Normativas

  1. Moção
  2. a. Apelo
    b. Aplauso
    c. Demais Manifestações

  3. Pedido de Informação (somente para Secretários de Estado)
  4. Requerimento
  5. a. Reconsideração de Parecer da CCJ ou da CFT
    b. Congratulações
    c. Constituição de Comissão Mista
    d. Constituição de Frente Parlamentar e Termo de Adesão
    e. Convocação de Secretário de Estado/Procurador-Geral do Estado
    f. Convocação de Secretário de Estado/Procurador-Geral do Estado
    g. Desarquivamento de Proposição
    h. Mensagem de Pesar
    i. Empresa
    j. Requerimento/Ofício (Substitui Pedido de Informação)
    k. Preferência para Apreciação de Projeto
    l. Reconstituição de Autos

  6. Indicação

Contato

Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
Palácio Barriga Verde, Sala 06 - Centro
Florianópolis - SC
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Fone: (48) 3221-2626