Histórico

Consultoria Legislativa

Histórico

A Consultoria Legislativa foi instituída como tal pela Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, porém, esse modelo de consultoria institucional originou-se do então Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar (GACP), vinculado ao Gabinete da Presidência, criado pela Mesa da Assembleia Legislativa pela Resolução nº 541, de 15 de março de 1991.

Inicialmente, o Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar foi integrado por um Procurador Legislativo, designado Coordenador pela Presidência, e treze servidores de nível superior, designados pela Mesa, aos quais incumbia assessorar os Deputados quanto às competências estabelecidas nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 541/91.

Em resposta às necessidades detectadas e devido à maior demanda de trabalhos, a Mesa, por meio da Resolução nº 156, de 21 de fevereiro de 1992, fixou novas normas de funcionamento para o GACP.

Tais normas foram alteradas pela Resolução nº 273, de 11 de março de 1996, que inovou ao estabelecer a coordenação do GACP por um de seus membros, designado pela Presidência, criando um cargo de Secretário, encarregado dos serviços de apoio e expediente do Setor, e ampliando para 20 (vinte) o número de membros a serem designados pela Mesa para integrá-lo.

Com a edição da Resolução nº 001, de 2006, foi extinto o Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar e criada a Consultoria Legislativa, com estrutura organizacional e atribuições ampliadas.

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