Estrutura Organizacional

Consultoria Legislativa

Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional da Consultoria Legislativa está definida nas Resoluções nºs 001 e 002, ambas de 11 de janeiro de 2006, e alterações posteriores, nas quais constam que o órgão é composto por 30 (trinta) Funções de Confiança de Assessoria Técnica-Consultoria, 6 (seis) Funções de Confiança de Assistência Técnica-Consultoria, e 3 (três) Seções (Secretaria, Revisão e Pesquisa).

De acordo com as Resoluções citadas, os Consultores Legislativos pertencem à classe de cargos de provimento efetivo da carreira de Assessoria Institucional, com atribuições que exigem graduação em curso superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito, sendo que os Assistentes Técnicos também devem possuir graduação nessas mesmas áreas.

A Consultoria está subdividida em Núcleos Temáticos, organizados em virtude do campo de abrangência das diversas matérias encaminhadas pelas assessorias dos Gabinetes Parlamentares. Tais Núcleos encontram-se ora organizados, ainda de forma experimental, como: Núcleo de Direito Constitucional e Administrativo, Núcleo de Finanças Públicas e Auditoria, Núcleo de Proposições Não Normativas e Núcleo de Reconhecimento de Utilidade Pública.

Chefias da Consultoria / Consultores Legislativos / Assistente Técnicos / Chefes de Seção / Auxiliares de Secretaria

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