COMISSÕES

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Reuniões
Presidente: Ismael dos Santos
Vice-Presidente: Fernando Krelling
Membros:
  • Jair Miotto
  • Jessé Lopes
  • Luciane Carminatti
  • Sergio Motta
  • Volnei Weber
Descrição:
Art. 89. São os seguintes os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, cabendo-lhe, sobre eles, exercer sua função legislativa e fiscalizadora:

I – acompanhamento e apoio às políticas e ações de prevenção, combate e repressão ao consumo e ao comércio de entorpecentes;

II – ações de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas;

III – acompanhamento das ações promovidas pelo Conselho Estadual de Entorpecentes e das ações e campanhas públicas ou privadas para tratamento, prevenção ao consumo de drogas e reinserção de toxicodependentes na sociedade e nas famílias;

IV – proposição e aprimoramento de políticas públicas de prevenção e combate às drogas; e

V – apoio e orientação às Comunidades Terapêuticas e ações sociais e econômicas que visem à redução dos riscos do consumo de drogas e o acesso universal e igualitário aos serviços de tratamento e reinserção social de ex-dependentes.