|
|
|
|
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL –
2º QUADRIMESTRE DE 2002
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO/2001 a AGOSTO/2002
LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” - Anexo I
|
DESPESA
LIQUIDADA |
| DESPESA
COM PESSOAL |
Jan
a Ago/2002 |
Set/2001
a ago/2002 |
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(I) |
62.844,68 |
93.537,58 |
| Pessoal
Ativo |
47.363,48 |
70.099,18 |
| Pessoal
Inativo e Pensionistas |
15.811,72 |
23.768,91 |
| Despesas
não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) |
- |
- |
| (-)
Precatórios (Sent. Judiciárias), ref. a Período Anterior
ao de apuração |
16,76 |
16,76 |
| (-)
Inativos com recursos vinculados |
- |
- |
| (-)
Indenizações por Demissão |
- |
- |
| (-)
Despesas de Exercícios Anteriores |
313,76 |
313,76 |
| OUTRAS
DESPESAS DE PESSOAL (artigo 18, § 1° da LRF) (II) |
- |
- |
| TOTAL
DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) |
62.844,68 |
93.537,58 |
| RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
2.864.309,00 |
4.199.675,31 |
| %
DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
sobre a RCL |
2,20 |
2,23 |
| LIMITE
PRUDENCIAL(§ único, art. 22 da LRF)
2,10% |
60.150,49 |
88.193,18 |
| LIMITE
PERMITIDO (art. 71 da LRF)
10% |
63.587,66 |
93.232,79 |
| LIMITE
LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 2,22% |
63.587,66 |
93.232,79 |
| FONTE:
DAF
Nota: A
tabela acima corresponde ao Anexo I DA PORTARIA N° 559,de
14 DE DEZEMBRO
DE 2001, Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
1.
Atendendo ao disposto no inciso II, do artigo 55 e no
parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 101/2000, enquanto
excedido o limite prudencial em 0,08%, fica
vedado à Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina:
a)
concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação
de remuneração a qualquer título, salvo os derivados
de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual,
ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo
37 da Constituição;
b)
criação de cargo, emprego ou função;
c)
alteração de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa;
d)
provimento de cargo público, admissão ou contratação
de pessoal a qualquer título;
e)
contratação de hora extra.
Florianópolis, 30 de setembro de 2002
|
| HILDO
TRAMONTIN |
NAZARILDO
TANCREDO KNABBEN |
| Diretor
Divisão Administração Financeira |
Coordenador
Sistema de Controle Interno |
|
ANTONIO EDUARDO GHIZZO
Procurador de Finanças
|
|
|
|
|
|
|
 |
|
 |
|
 |
| Senhor
usuário, se encontrar dificuldades com links quebrados,
favor notificar ao webmaster. |
 |
|
|
