Programa Parlamento Jovem



 


MOSTRA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PRÁTICAS CIDADÃS


EDITAL DE PARTICIPAÇÃO NA
MOSTRA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PRÁTICAS CIDADÃS,
DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA – 2007


A Escola do Legislativo de Santa Catarina, com o intuito de difundir e fomentar as ações e programas voltados para a construção da cidadania torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE PARTICIPAÇÃO NA MOSTRA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PRÁTICAS CIDADÃS, DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, a ser realizada de 03 a 07 de dezembro do corrente, nas diversas dependências da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, conforme cláusulas e condições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este edital contém as normas e diretrizes que orientam os interessados em participar na
MOSTRA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PRÁTICAS CIDADÃS, DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA. A observância dos termos nele estabelecido constitui responsabilidade do Conselho Escolar da Escola do Legislativo de Santa Catarina.

DO OBJETIVO
A MOSTRA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PRÁTICAS CIDADÃS, DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA tem como objetivo promover e divulgar as diversas atividades, trabalhos, relatos de experiências, “cases”, publicações, apresentações culturais e demais realizações e programas voltados para a construção da cidadania.

DOS PARTICIPANTES
Poderão se inscrever Câmaras Municipais, Escolas de Educação Básica, Universidades, Organizações Não Governamentais – ONGs, Sociedades Civis sem fins lucrativos e demais instituições públicas e privadas de todos os Estados brasileiros, que comprovadamente desenvolvam ações que promovam a construção da cidadania.

DAS INSCRIÇÕES E VALIDAÇÃO DOS TRABALHOS
As inscrições estarão abertas no período de 01 a 14 de novembro de 2007 e para serem validadas os participantes deverão encaminhar a ficha de inscrição via internet, através do email escoladolegislativo@alesc.sc.gov.br, fax (48) 3221 2916, ou pessoalmente, na Secretaria da Escola do Legislativo de Santa Catarina.
Os trabalhos deverão ser apresentados através de projetos descritivos, com ou sem imagens da exposição, descrevendo suas características técnicas.
A comissão analisará as propostas e validará suas participação até dia 23 de novembro, comunicando os selecionados na medida em que seus trabalhos forem aprovados.

DAS DATAS, MODALIDADES E HORÁRIOS DA APRESENTAÇÃO
Os trabalhos publicados e apresentados em formas de painéis ficarão expostos no Espaço Cultural Jerônimo Coelho, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de 03 a 07 de dezembro do corrente.
As apresentações através de “cases”, palestras, explanações orais e outras de mesma natureza serão apresentadas no auditório Antonieta de Barros nos dias 04, 05 e 06 de dezembro, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, conforme definição da comissão.

DAS OBRIGAÇÕES DOS APRESENTADORES
Os representantes dos trabalhos selecionados deverão disponibilizá-los e estarem à disposição para suas apresentações dentro dos dias definidos neste edital.
Se residirem fora de Florianópolis deverão apresentar-se na capital com recursos próprios, sem qualquer ônus para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

DAS OBRIGAÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
A Escola do Legislativo de Santa Catarina, reservará os auditórios e espaços necessários para as apresentações e providenciará apoio logístico com equipamentos eletrônicos, telão, data show e sonorização.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O ato de inscrição implica conhecimento e aceitação do contido neste edital de participação;
As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade dos interessados;
Os casos omissos, relativos ao presente edital, serão resolvidos pelo Conselho Escolar da Escola do Legislativo de Santa Catarina

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.






Justificativa
Criação da Escola do
Legislativo Catarinense


A reforma administrativa do Estado brasileiro, levada a efeito com edição da Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, alterou profundamente as regras constitucionais aplicáveis aos agentes e mecanismos responsáveis pela manifestação da vontade do Estado: órgãos, agentes públicos, procedimentos administrativos e servidores públicos.

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