PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO- 2008
1º MÓDULO – DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS ESTADUAIS

Objetivo

Proporcionar aos participantes um contato com as discussões mais recentes a respeito do Direito Tributário .

Ementa

O conceito de tributo. As espécies tributárias. Principais limitações constitucionais ao poder de tributar. Imposto sobre transmissão “causa mortis” e sobre doações. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Imposto sobre circulação de mercadoria, serviço de transporte municipal e intermunicipal sobre serviço de comunicação. Substituição Tributária. Simples Nacional. Fundamentos do Processo Administrativo tributário. Processo Administrativo tributário Estadual.

Ministrante
Fábio Gugliesi

Data
05 de maio de 2008

Público Alvo
Servidores da Assembléia Legislativa e de outros órgãos públicos que atuam na área.

Horário
Das 14h00 às 18h00

Carga Horária
5 horas/aula

Local
Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright

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