PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Objetivo: Qualificar e capacitar os parlamentares e servidores que prestam serviços na Assembléia Legislativa no âmbito de sua esfera de atuação e competência, através de ações que propiciem um processo sistemático de educação continuada.

PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO- 2008
2º MÓDULO – DIREITO ADMINISTRATIVO

Objetivo

Proporcionar aos participantes um contato com as discussões mais recentes a respeito do Direito Administrativo

Ementa:

Noções gerais acerca da Administração Pública e sua evolução. Noções gerais acerca dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade. Mérito administrativo. Atributos dos atos administrativos. Requisitos dos atos administrativos. Revogação e invalidação. Convalidação dos atos administrativos.

 

Ministrante
José Sérgio Cristovam
Bacharel em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC. Mestre em Direito pela UFSC. Professor no Curso de Graduação em Direito da UNIDAVI e da UNISUL, bem como no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do CESUSC e de outras instituições. Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exames de Ordem, nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Assessor Jurídico de Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores no Estado de Santa Catarina. Advogado militante na seara do Direito Público, Sócio do Escritório Cristóvam & Tavares Advogados Associados S/C

Data
18 de agosto de 2008

Público Alvo

Servidores da Assembléia Legislativa e de outros órgãos públicos que atuam na área.

Horário
Das 14h00 às 17h30

Carga Horária
4 horas/aula

Local
Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright