Plenário
- Atribuições
local onde são apreciadas e votadas as proposições,
como os Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional, Projetos
de Lei Complementar, etc. Se aprovados, vão à sanção
do Governador para se transformar em lei. O Governador poderá
vetar o projeto, que voltará para Assembléia e será
analisado novamente;
o Plenário
da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi denominado
através da Resolução nº 76/91, de 21/11/1991,
de “Plenário Deputado Osni Régis” em homenagem
ao parlamentar que exerceu mandato em Santa Catarina na 3ª Legislatura
(28.02.1955 a 31.01.1963);
as sessões
ordinárias são realizadas nas terças e quartas-feiras
das 14h às 18 horas e nas quintas-feiras das 09h às
13 horas. No Plenário também acontecem sessões
solenes, sessões especiais e sessões em homenagem a
datas comemorativas; e
todas
as reuniões são públicas e podem ser acompanhadas
por qualquer cidadão das galerias da Casa;
|
|