Diretoria Legislativa - Atribuições


planejar, orientar, coordenar, controlar e dar suporte à execução das atividades parlamentares;

coordenar, supervisionar e controlar os trabalhos da Consultoria Legislativa e das Coordenadorias que o integram;

acompanhar e dar suporte técnico às atividades do Colegiado de Bancadas;

supervisionar os trabalhos de natureza técnica, legislativa e documental de suporte ao processo legislativo;

prestar assessoramento de natureza técnico-processual à Mesa da Assembléia Legislativa na condução dos trabalhos legislativos;

gerir as ações estratégicas de suporte temático à Mesa, ao Plenário e às comissões;

orientar e assessorar as atividades de Plenário;

pronunciar-se sobre dispositivos constitucionais, regimentais e legais;

receber, pesquisar, registrar e dar encaminhamento a proposições;

submeter à Mesa as matérias a serem despachadas ou a serem discutidas e votadas;

elaborar, sob a orientação da Mesa, a pauta para a ordem do dia;

instruir matérias atinentes ao processo legislativo, dando-lhes o devido encaminhamento;

supervisionar a elaboração dos autógrafos;

proceder o cálculo da composição das comissões de caráter permanente e temporário;

coordenar a realização de sessões solenes e especiais;

prestar informações sobre o processo legislativo;

processar o levantamento de dados no exercício do mandato dos deputados;

receber documentação para posse de deputados e expedir Carteiras Parlamentares; e

proceder o cálculo da distribuição de tempo destinado aos partidos políticos, nas sessões plenárias, de acordo com o número de deputados por liderança.