ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE TRABALHOS

   A solicitação dos trabalhos feita por intermédio da assessoria dos Gabinetes Parlamentares, na medida do possível deve seguir os trâmites e procedimentos formais estabelecidos pela Chefia da Consultoria Legislativa, para maior compreensão do que foi solicitado pelo Deputado, bem como para a avaliação correta do corpo técnico quanto ao enfoque, abrangência e urgência necessários.

   Esses procedimentos não são meras formalidades, visam sobremaneira a otimização das tarefas, considerando que, além de serem estas muito diversificadas, o Setor deve atender com a mesma presteza a todos os parlamentares.

   Assim, para facilitar os diversos encaminhamentos, alguns modelos de Moção, Pedido de Informação, Requerimento e Indicação estão disponibilizados no Menu Principal em Solicitação de Trabalhos - Proposições não-normativas os quais sugerimos sejam utilizados como referencial, tanto de texto quanto de formatação, e entregues com cópia na qual será carimbado o recebimento pela Secretaria/Recepção do Setor, para a posterior revisão.