APRESENTAÇÃO

   A Consultoria Legislativa, vincula à Diretoria Legislativa, é órgão institucional da Assembléia Legislativa, criada com o fim específico de assessoramento aos Deputados catarinenses, visando proporcionar-lhes subsídios, tecnicamente consistentes e confiáveis, para o desempenho de suas funções constitucionais durante todas as etapas do processo legislativo.

   Nesse contexto, a Consultoria Legislativa foi composta de equipe multidisciplinar de especialistas, todos de nível superior, com formação em Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis, muitos dos quais pós-graduados em Auditoria e Finanças Públicas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal, Gestão Pública, entre outros, o que possibilita a análise das questões encaminhadas para estudo sob vários prismas.

   Devido à natureza dos trabalhos, à dinâmica do processo legislativo, à repercussão dos pronunciamentos e das ações parlamentares sobre os diversos temas em debate nas Comissões e no Plenário, bem como, à concepção própria de cada segmento político que compõe o Parlamento, são requeridas dos técnicos da Consultoria Legislativa extrema responsabilidade, precisão técnica e, sobretudo, confidencialidade sobre todo e qualquer trabalho que lhes seja distribuído.

   Na atual gestão – 2007/2008, a Administração propiciou o contato da Consultoria Legislativa com a Consultoria Legislativa da Câmara para o conhecimento da sistemática organizacional adotada naquele órgão técnico institucional, disso resultando que novas práticas vêm sendo adotadas e implementadas gradativamente, visando ao aprimoramento dos serviços prestados.

   Assim, no exercício 2007/2008, busca-se evidenciar a proatividade, ou seja, o Consultor está liberado a ampliar o foco de análise das matérias que lhe forem distribuídas com o intuito de oferecer aos Parlamentares informações relevantes sobre o tema, como também acerca de assuntos enfatizados pela mídia como de interesse da comunidade, seja em âmbito estadual ou regional, independentemente de solicitação.

   Para demonstrar as atividades desenvolvidas no Setor, convém destacar os números indicados relativos à demanda concluída no ano de 2007, num total de 4.716 (quatro mil setecentos e dezesseis) trabalhos, conforme tabela anexa (Estatística dos Trabalhos Realizados).