HISTÓRICO 

   A Consultoria Legislativa foi instituída como tal pela Resolução Nº 001, de 2006, porém, esse modelo de consultoria institucional originou-se do Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar, vinculado ao Gabinete da Presidência, criado pela Mesa da Assembléia Legislativa com a Resolução Nº 541, de 15 de março de 1991.

    Inicialmente, o Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar foi integrado por um Procurador Legislativo, designado Coordenador pela Presidência, e treze servidores de nível superior, designados pela Mesa, aos quais incumbia assessorar os Senhores Deputados nas competências estabelecidas nos arts. 1º e 2º da Resolução Nº 541/91.

    Em resposta às necessidades detectadas, e devido à maior demanda de trabalhos, a Mesa, com a Resolução Nº 156, de 21 de fevereiro de 1992, fixou novas normas de funcionamento para o GACP.

    Tais normas foram revistas pela Resolução Nº 273, de 11 de março de 1996, que inovou estabelecendo a coordenação do GACP por um de seus membros, designado pela Presidência, criou um cargo de Secretário, encarregado dos serviços de apoio e expediente do Setor, e ampliou para vinte o número de membros a serem designados pela Mesa para integrá-lo.

    Com a edição da Resolução Nº 001, de 2006, alterada pela Resolução Nº 003, de 2006, foi extinto o Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar e criada a Consultoria Legislativa, com estrutura organizacional e atribuições ampliadas.