| I - |
organizar os serviços de apoio da Consultoria Legislativa;
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| II - |
secretariar as reuniões quando solicitado pela Chefia;
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| III - |
receber e controlar o fluxo dos trabalhos solicitados à Consultoria
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| IV - |
Legislativa - entrada e saída de Pareceres: Relatório e Voto, Voto Vista; Consultas e Notas Técnicas; ofícios e demais documentos em tramitação ou expedidos pela Consultoria Legislativa; e
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| V - |
elaborar, sob orientação do Chefe da Consultoria Legislativa, o Relatório Anual dos trabalhos. |
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Chefe de Seção: Rosvite Inês Machry
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