Competências:
| I - |
revisão gramatical dos textos produzidos na Consultoria Legislativa;
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| II - |
cotejamento e correção dos textos legais e doutrinários citados nos Pareceres: Relatório e Voto, Voto Vista, Consultas, Notas Técnicas e demais trabalhos produzidos na Consultoria Legislativa; e
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| III - |
adequação das proposições à técnica legislativa, conforme preceitua a Lei Complementar nº 208, de 9 de janeiro de 2001, que “Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das Leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”. |
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Chefe de Seção: Noeli T. Livi |
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