| I - |
realizar as pesquisas solicitadas pelos Consultores Legislativos e servidores designados para a função de Confiança: Assistência Técnica-Consultoria;
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| II - |
zelar pela atualização, conservação e guarda das obras doutrinárias e técnicas pertencentes à Consultoria Legislativa;
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| III - |
manter atualizados os arquivos dos documentos elaborados pela Consultoria Legislativa e material de pesquisa; e
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| IV - |
organizar os documentos elaborados pela Consultoria Legislativa: Pareceres: Relatório e Voto, Voto Vista, Consultas e Nota Técnicas, para encadernamento semestral. |
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Chefe de Seção: Arlinda Sandri
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