Competências:

    Embora a Resolução Nº 002, de 2006, alterada pela Resolução Nº 004, de 2006, não mencione as atribuições do Assistentes Técnicos, lotados na Consultoria, esses recebem atribuições similares aos Consultores Legislativos, sob a avaliação e o critério do Chefe da Consultoria, para o desempenho individual ou em grupos.